DETALHES DA NORMA

Portaria 23/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ENCERRA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui