DETALHES DA NORMA

Portaria 27/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Muqui, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui