DETALHES DA NORMA

Portaria 34/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova instruções Normativas SPA n° 01/2013
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui