DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Resolução n° 002/2012 (Regimento Interno).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui