DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui