Lei Ordinária 608/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o Título de Empresa Amiga da Terceira Idade, para pessoas jurídicas, e o Amigo da terceira idade, para pessoas físicas, e dá outras providências. (Autor: Vereador Alessandro Mateus / Tadeu Custódio)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2014

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