DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 610/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui ciclos de palestras sobre a prevenção à gravidez precoce na rede pública de ensino do Município de Muqui/ES. (Autor: Vereador Alessandro Mateus / Tadeu Custódio)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui