DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 613/2014 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dá nome a Logradouro Público Municipal no Loteamento Goiabão e dá outras providências.(Autor: Vereador Filipe Rodrigues Morgado / Sérgio Luiz Anequim)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária540 24/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária119 04/10/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 50,§§ 3° e 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779 07/11/2019ALTERAART. 6°