DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 615/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação Comercial e Empresarial de Muqui e dá outras providências. (Autor: Vereador Filipe Rodrigues Morgado).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui