DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 616/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 602 de 24 de setembro de 2014 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2014

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui