DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: ´Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense e dá outras providências.´
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui