DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 03/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: SCI Nº03/2013 - Estabelece normas e procedimentos para disciplinar a elaboração e emissão do Parecer Conclusivo ;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui