DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 11/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: SCO Nº03/2013 - Encaminha ao Tribunal de Contas a prestação de contas bimestral
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui