DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 651/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera parcialmente a Lei 631 de 05 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2015

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui