DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 653/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria no âmbito do Município de Muqui, o loteamento residencial com fins social e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2015

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui