DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 01/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: SCS Nº01/2015 - Disciplina e Normatiza os procedimentos relativos à Publicação, divulgação e Disponibilização ao público dos atos oficiais da Câmara Municipal de Muqui/ES;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui