DETALHES DA NORMA

Instruções Normativas 01/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: SJU Nº01 / 2015 - Atua em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Muqui/ES em juízo ou fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui