DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 656/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria no âmbito do Município de Muqui, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e da outas providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2015

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui