DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muqui-ES, Exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Nicolau Esperidião Neto e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui