DETALHES DA NORMA

Portaria 15/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: O Presidente da Câmara Municipal de Muqui, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui