DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadão ou Cidadã Muquiense, e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/10/2015

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui