DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 696/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina Logradouro Público no Loteamento das Palmeiras e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui