DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 699/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto Mais Médicos para o Brasil.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui