DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 701/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: Denomina Rua no Bairro Santo Agostinho e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui