DETALHES DA NORMA

Portaria 19/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui