DETALHES DA NORMA

Portaria 21/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: SUSPENDE O GOZO DE FÉRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui