DETALHES DA NORMA

Portaria 28/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/09/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui