DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 714/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: “Altera a Lei 497 de 30 de março de 2012 e dá outras providências.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497 30/03/2012ALTERAanexo I, nível de escolaridade dos cargos comissionados de Controlador chefe e Diretor Administrativo/Financeiro; parágrafo segundo dos artigos 13 e 14; parágrafo primeiro do artigo 24; Anexos I, II e III
Lei Ordinária497 30/03/2012INCLUIArt. 30-A; Anexos V e VI; Cargos ao Anexo V
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50, §§ 3º e 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui