DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 002/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTOR VEREADOR FILIPE RODRIGUES MORGADO)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui