DETALHES DA NORMA

Portaria 32/2016 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui