DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muqui-ES, exercício 2014, de responsabilidade do Sr. Aluízio Filgueiras e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui