DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 02/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUQUI-ES, EXERCÍCIO 2015, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ALUÍZIO FILGUEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui