DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 719/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Contratação de pessoal, em caráter emergencial, para suprir a demanda existente e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária703 29/11/2016MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária25 16/02/1998MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 82, IX

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui