DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 724/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o Auxilio-alimentação para os servidores públicos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária703 29/11/2016MENCIONALOA corrente exercício
Lei Ordinária690 25/07/2016MENCIONALDO
Lei Ordinária571 06/12/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária569 07/11/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária505 05/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária466 11/07/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária436 09/08/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária401 20/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária189 07/07/2003REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui