DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 726/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Ratifica deliberação da Assembléia Geral Cim Polo Sul que autoriza o ingresso de novo município consorciado e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui