DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 731/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Abono aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Muqui/ES e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária497 30/03/2012MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui