DETALHES DA NORMA

Portaria 28/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui Horário especial de funcionamento da Câmara Municipal de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui