DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 34/1985 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/05/1985

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui