DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 326/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui