DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 737/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Ratifica Deliberação de Assembléia Geral CIM POLO SUL que autoriza o ingresso de novos municípios consorciados e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui