DETALHES DA NORMA

Portaria 15/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece dispensa de funcionamento e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui