DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 739/2018


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2018

Autoria


PODER EXECUTIVO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (2018-2021)
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária752 06/12/2018MENCIONA LDO 2019