DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Resolução 002/2018 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui