DETALHES DA NORMA

Portaria 21/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Portaria 002/2015 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui