DETALHES DA NORMA

Resolução 04/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui