Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUQUI - ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária786/2019 19/12/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária782/2019 27/11/2019MENCIONALei Orçamentária Anual de 2019
Lei Ordinária775/2019 02/09/2019MENCIONAExercício Financeiro de 2019; Lei Orçamentário Anual de 2019; Orçamento Municipal de 2019
Lei Ordinária772/2019 10/07/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária771/2019 02/07/2019MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2019; Lei Orçamentária Anual de 2019
Lei Ordinária770/2019 26/06/2019MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2019
Lei Ordinária765/2019 12/06/2019MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária764/2019 12/06/2019MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária757/2019 01/03/2019MENCIONAOrçamento em vigor

Sobre

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