Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/12/2018

Autoria


PODER EXECUTIVO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/2018 12/06/2018MENCIONA LDO 2019
Lei Ordinária732/2017 20/12/2017MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2018
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (PPA 2018-2021)
Lei Ordinária716/2017 21/06/2017MENCIONA LDO 2018
Lei Ordinária703/2016 29/11/2016MENCIONAexercício de 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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