DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 757/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019

Autoria


MESA DIRETORA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750 22/11/2018MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária497 30/03/2012MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui