DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 758/2019 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MUQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/03/2019

Autoria


MESA DIRETORA

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArt. 50, §§ 3° e 7°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária772 10/07/2019REVOGA TOTALMENTE