DETALHES DA NORMA

Decreto Legislativo 01/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Muqui-ES, Exercício 2016, de responsabilidade do Sr. Aluísio Filgueiras, Carlos Renato Prúcoli e Sérgio Luiz Anequim e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui